Se a curiosidade matou o gato, pelo menos ele não morreu ignorante.
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sábado, 24 de março de 2012
A exigibilidade dos direitos fundamentais sociais diante do princípio da reserva do possível
A exigibilidade dos direitos fundamentais sociais diante do princípio da reserva do possível:
O debate central será saber de que maneira a efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais pode ser alcançada, bem como, qual o papel do Poder Judiciário nesse conflito.
O debate central será saber de que maneira a efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais pode ser alcançada, bem como, qual o papel do Poder Judiciário nesse conflito.
Julgador não pode ignorar falha de citação de réus que não comparecem
Julgador não pode ignorar falha de citação de réus que não comparecem: O julgador não pode desconsiderar eventual irregularidade do processo de citação do réu, mesmo se alegada após o julgamento, em embargos de declaração, ainda que tenha convicção formada sobre o mérito da ação. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O processo julgado envolve com...
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