Brasília - O Brasil poderá fazer, até 2013, o lançamento do primeira satélite espacial brasileiro pela Base... (<i> Agência Brasil </i>)
domingo, 22 de janeiro de 2012
Brasil estará pronto para lançar satélites em 2013
O procedimento especial inserido no artigo 59 da ação de despejo da Lei nº 8.245/91
A ação de despejo prevista na lei 8.245/91, diante das possibilidades do artigo 59 - o pedido liminar de caráter objetivo, a prestação de caução, a purga da mora e a audiência de justificação prévia -, é regida primeiramente por um rito especial, justificado na necessidade de celeridade processual. Após essas fases, a ação orienta-se pelo procedimento comum.
O princípio da presunção de inocência como elemento gerador de impunidade
O princípio da presunção de inocência encerra restrições às prisões preventiva e cautelar e a total vedação a qualquer tipo de prisão que se configure execução antecipada da pena?
Academia debate tese de Direito premiada na Europa
O estudo “Rechtsphilosophie Und Rechtstheorie (Positivismo Jurídico e a Teoria Geral do Direito) na obra de Hans Kelsen” é destaque no programa Academia. O trabalho no formato de tese de doutorado tem como autor Gabriel Nogueira Dias, mestre e doutor pela Rheinischen Friedrich-Wilhelms Universitãt, em Bonn, na Alemanha. O trabalho foi premiado pelo Parlamento Europeu, em 2005, como a melhor tese de Direito da Europa. O autor apresenta uma análise delimitada da obra kelseniana, no que diz respeito ao projeto juspositivista, um traço constante em toda produção de Hans Kelsen.
“O obra analisa o projeto juspositivista de Kelsen na sua gênese e no seu desenvolvimento, apresentando suas pedras fundamentais. Kelsen sempre foi um defensor do positivismo jurídico e, sem dúvida, é assim reconhecido”, explica o autor. A tese é debatida por Alexandre Veronese, professor e doutor em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, e Cláudia Trindade, procuradora da Fazenda Nacional e doutora em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo.
O programa também apresenta a Bibliografia utilizada no estudo de Gabriel Nogueira e as publicações de Teses e Dissertações que estão chegando ao mercado editorial. No quadro Mestres e Doutores, a conversa é com, Ricardo Lodi Ribeiro, doutor em Direito pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro, que fala sobre a importância da carreira acadêmica. No Perfil, um pouco da trajetória de Joaquim Nabuco, diplomata, político, historiador e jornalista.
O Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br. O programa vai ao ar domingo, às 21h. Horários alternativos: terça-feira, 11h e sexta-feira, 09h.
Alterações do contrato de trabalho
Uma das principais características do contrato de trabalho é o trato sucessivo, por isso precisa comportar alterações a fim de se adequar às condições impostas pelas constantes mudanças socioeconômicas. A celeuma ocorre na limitação dessas modificações, pois há uma linha tênue que separa a ilicitude da licitude.
ATÉ QUE ENFIM Lei institui diretrizes de sistema socioeducativo para jovens infratores
Consultor Jurídico - 12 horas atrás
A presidente Dilma Rousseff sancionou na última quinta-feira (19/1) a lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Trata-se de diretrizes para a execução de medidas socioeducativas aplicadas a jovens em condição de violência. A partir do Sinase, governo federal,...
Sistema que vai priorizar ressocialização de jovens infratores estará implantado em todo o país Defensoria Pública do Pará
Publicada Lei do Orçamento para 2012
PCI Concursos - 13 horas atrás
O Diário Oficial da União publica na edição de hoje (20) o Orçamento para 2012. A lei aprovada pelo Congresso Nacional no final de dezembro do ano passado foi sancionada dia 19, sem vetos, pela presidenta Dilma Rousseff. A lei estima em R$ 2,257 trilhões a receita da União para o exercício...
Aumento a servidores do Judiciário não entra em Orçamento sancionado Consultor Jurídico
Sem vetos, Dilma sanciona Orçamento 2012 Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul
4 notícias sobre este assunto
Para Ives Gandra Martins, CNJ representa controle interno qualificado do Judiciário
OAB - Paraná - 9 horas atrás
Em artigo publicado neste sábado (21), no jornal O Estado de S. Paulo, o jurista Ives Gandra Martins defendeu as competências do Conselho Nacional de Justiça, dizendo que este órgão representa o controle interno qualificado do Poder Judiciário. Confira o artigo: Controle da Magistratura Ives Gandra...
Ives Gandra nO Globo: posição do ministro Marco Aurélio Mello põe em xeque CNJ Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário no Estado de Minas Gerais