O princípio da presunção de inocência encerra restrições às prisões preventiva e cautelar e a total vedação a qualquer tipo de prisão que se configure execução antecipada da pena?
domingo, 22 de janeiro de 2012
O princípio da presunção de inocência como elemento gerador de impunidade
O princípio da presunção de inocência como elemento gerador de impunidade:
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